CCJ aprova admissibilidade de PEC que eleva piso constitucional da saúde

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/15, do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).

O texto eleva o piso federal com ações e serviços públicos de saúde dos atuais 15% sobre a receita corrente líquida (RCL) para 18,7%. O aumento, segundo a PEC, será escalonado e vai durar cinco anos até atingir os 18,7%.

A proposta recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Aumento progressivo

Segundo a PEC, o percentual será de 15% da RCL no ano seguinte à promulgação da emenda constitucional derivada da PEC, 16% no segundo ano, 17% no terceiro, 18% no quarto e 18,7% a partir do quinto.

O deputado Vanderlei Macris explicou que a PEC baseou-se na proposta feita no ano passado pelo movimento Saúde+10, que reúne cerca de 40 entidades de classe favoráveis à ampliação dos recursos para a saúde.

O movimento defendeu a destinação, para a saúde pública, de 10% da receita corrente bruta da União, o equivalente a 18,7% da RCL.

 

Tramitação

A PEC 1/15 deverá ser analisada agora em uma comissão especial de deputados. Se aprovada, segue para votação, em dois turnos, no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PEC-1/2015