Ministério Público requer reforma de hospital municipal

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, ajuizou, em 9 de junho, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada, contra o Município de Bacuri (MA), requerendo a realização, em 60 dias, de licitação para reforma do Hospital Bibi Monteiro, no município.
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves solicita, ainda, que seja determinado prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Bacuri realize a obra do hospital.
Com 27 leitos, o Hospital Bibi Monteiro possui clínica médica, cirúrgica, pediatria e gineco/obstetrícia, contando com laboratório de análises clínicas e de raios-X.
“É imprescindível regularizar o atendimento hospitalar em um ambiente salubre, equipado corretamente, dispondo dos medicamentos necessários. O Município de Bacuri tem se omitido, mesmo tendo sido instado a resolver o problema desde agosto do ano passado”, destaca a representante do Ministério Público, na ação.
Durante as apurações do Procedimento Preparatório nº 21/2014, que fundamenta a ação, a promotora de justiça realizou, em setembro do ano passado, vistoria no hospital, durante a qual foi constatado que não havia médico de plantão.
Na ocasião, o atendimento era feito por um enfermeiro. O setor odontológico, por sua vez, estava desativado.
A Promotoria de Justiça de Bacuri requereu à Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) e ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren) a realização de vistorias no hospital.
Vigilância Sanitária Estadual
Em sua inspeção, a Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa) constatou 32 irregularidades no estabelecimento hospitalar, envolvendo a estrutura física, rotinas e equipamentos ausentes em setores como o de emergência, centro cirúrgico, sala de parto e lavanderia.
Os erros verificados pela Suvisa tratam, ainda, do processo de esterilização e da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para os funcionários da lavanderia e da limpeza do estabelecimento, entre outros.
Conselho Regional de Enfermagem
O Conselho Regional de Enfermagem (Coren) observou, em sua vistoria, problemas referentes à estrutura física, à conservação, à higiene e à limpeza do hospital.
Na lavanderia, estavam amontoadas escadas, macas e cadeiras, todas enferrujadas. Ao lado do necrotério, havia um trator e duas ambulâncias no mesmo estado. Também estava presente um tonel com água parada com várias larvas de mosquitos.
Pedidos
Na ação, a promotora de justiça Alessandra Darub Alves também pede que sejam providenciados, em 90 dias, todos os equipamentos, cuja ausência foi verificada pela Vigilância Sanitária Estadual e pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão nas respectivas vistorias.
Outro pedido da ação é o abastecimento do hospital com os medicamentos e insumos necessários para seu funcionamento.

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