Profissionais de saúde não entram em acordo sobre Ato Médico

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Imagem: Divulgação

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Os profissionais não médicos pedem que a presidente vete alguns pontos da proposta do Ato Médico. O principal ponto de divergência é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei.

De acordo com Luiz Roberto d’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, a população sempre vai ter liberdade de ir ao profissional que quiser. Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado, alertou a enfermeira.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada por ser um procedimento técnico.  A lei que regulamenta a enfermagem diz que os profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas ações sejam designadas aos enfermeiros por meio de programas de saúde pública. Há programas prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, malária, tuberculose, entre outras. Para Ferreira, da Fenam, eles não estão preparados para isso.

Na avaliação das entidades médicas, o que muda com a proposta, que ainda vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff, é que os médicos não vão mais admitir programas de saúde sem a presença de um profissional da Medicina. Depois de reunião como o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Roberto d’Ávila disse aos seus colegas de profissão que está otimista e que acha que o projeto será aprovado na próxima segunda ou terça-feira. A presidenta tem até o dia 12 para vetar, ou não, o projeto.

Todas as categorias da área de saúde estiveram no fim da tarde de hoje em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para levar suas demandas e em uma tentativa de influenciar a decisão da presidente.