Page 136 - Excelência da Saúde | 2017
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IGO
QUER SE ENDIVIDAR? Josenir Teixeira
PERGUNTE-ME COMO
Advogado, presidente da
Comissão de Defesa das
Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos da OAB/SP
As despesas dos brasileiros com custos dos encargos financei- trativo e econômico essa al-
a saúde extrapolam as receitas ros serão limitados a 1,2%/ ternativa legal provavelmente
do país. O legislador da Cons- ano incidente sobre o saldo possui as coerências mercado-
tituição Federal de 1988, ávido devedor da operação. lógicas que tais ciências técni-
por criar a “constituição cidadã” e no afã de cas devem conseguir explicar
prever tudo o que agradasse a população, se Legal, né? As Santas Casas por meio de suas teorias cien-
esqueceu de fazer cálculo para ver se a conta não conseguem obter receita tíficas. Na prática, vamos ver
(direitos x custo) fechava. Não fecha. E não vai suficiente com o desenvolvi- qual entidade conseguirá se
fechar diante da toada conhecida há décadas. mento do seu negócio no dia valer do “incentivo” que tal
“Se você quer algo novo, você precisa parar a dia para pagar as despesas lei trouxe e sair do buraco no
de fazer algo velho”, ensinou Peter Drucker. com folha de pagamento - qual se encontra ou se vai ca-
O que estamos fazendo de novo na área da mais encargos -, honorários var mais a profundidade dele,
saúde para sairmos do atoleiro recidivo no médicos e fornecedores - e empurrando o problema com
qual nos encontramos? Quais ações o governo muito menos para investir - a barriga, mas resolvendo a li-
- seja ele qual for - está implantando para que e, então, para resolver o pro- mitação diária imediata.
os hospitais filantrópicos mudem sua sina de blema de (falta de) equilíbrio,
décadas em que vendem o almoço para com- o governo resolve lhe oferecer A rigor, a entidade que bus-
prar o jantar? dinheiro a jurinho camarada. ca dinheiro no banco o faz
A última grande ação idealizada pelos nos- porque não o possui na quan-
sos parlamentares e aprovada pelo governo foi Quem não tinha resultado tidade e no tempo (fluxo de
o endividamento subsidiado. O projeto de lei financeiro com sua ativida- caixa) em que precisaria tê-lo
n. 7.606/17 se transformou na lei n. 13.479/17, de, mas estava vivendo sua para cumprir seus compro-
com direito a pompa e circunstância no Palá- vidinha, agora pode continu- missos de forma tempestiva
cio do Planalto. ar vivendo sua vidinha, mas e integral. Não é raro que as
Tal lei criou o Programa de Financiamen- endividada. A Santa Casa que entidades que estejam nessa
to Preferencial às Instituições Filantrópicas e já estava endividada e deven- situação também ostentem
Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para do para os bancos agora pode passivos tributários, fiscais e
atender tais entidades que participam de for- ... aumentar sua dívida, mas trabalhistas, justamente por-
ma complementar do Sistema Único de Saúde com dinheiro mais barato. que essa é a consequência da-
(SUS). Você há de convir, caro leitor, que o Ah! Que bom! quela causa.
nome é bonito.
Prevê essa lei que as instituições financei- A entidade poderá buscar É um círculo vicioso (algo
ras oficiais federais criarão linhas de crédito o empréstimo bancário de velho), do qual costuma ser
específicas para as Santas Casas obterem cré- quantias até “o valor do saldo bem difícil sair se você não
dito para 1) reestruturação patrimonial, com devedor de operações finan- fizer “algo novo”. E qual é o
taxa de 0,5 (meio por cento ao ano) e 2) capi- ceiras existentes na data da “algo novo” surgido? A lei,
tal de giro, com taxa de juros corresponden- contração”. Você poderá até que permite o endividamen-
te à taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os dobrar o valor da sua dívida to mais barato por quem já
já constituída. Olha só que está sem dinheiro, pois, se
oportunidade imperdível! tivesse, não precisaria usar
Do ponto de vista adminis-
136 healthcaremanagement.com.br | edição 50 | HEALTHCARE Management
QUER SE ENDIVIDAR? Josenir Teixeira
PERGUNTE-ME COMO
Advogado, presidente da
Comissão de Defesa das
Santas Casas e Hospitais
Filantrópicos da OAB/SP
As despesas dos brasileiros com custos dos encargos financei- trativo e econômico essa al-
a saúde extrapolam as receitas ros serão limitados a 1,2%/ ternativa legal provavelmente
do país. O legislador da Cons- ano incidente sobre o saldo possui as coerências mercado-
tituição Federal de 1988, ávido devedor da operação. lógicas que tais ciências técni-
por criar a “constituição cidadã” e no afã de cas devem conseguir explicar
prever tudo o que agradasse a população, se Legal, né? As Santas Casas por meio de suas teorias cien-
esqueceu de fazer cálculo para ver se a conta não conseguem obter receita tíficas. Na prática, vamos ver
(direitos x custo) fechava. Não fecha. E não vai suficiente com o desenvolvi- qual entidade conseguirá se
fechar diante da toada conhecida há décadas. mento do seu negócio no dia valer do “incentivo” que tal
“Se você quer algo novo, você precisa parar a dia para pagar as despesas lei trouxe e sair do buraco no
de fazer algo velho”, ensinou Peter Drucker. com folha de pagamento - qual se encontra ou se vai ca-
O que estamos fazendo de novo na área da mais encargos -, honorários var mais a profundidade dele,
saúde para sairmos do atoleiro recidivo no médicos e fornecedores - e empurrando o problema com
qual nos encontramos? Quais ações o governo muito menos para investir - a barriga, mas resolvendo a li-
- seja ele qual for - está implantando para que e, então, para resolver o pro- mitação diária imediata.
os hospitais filantrópicos mudem sua sina de blema de (falta de) equilíbrio,
décadas em que vendem o almoço para com- o governo resolve lhe oferecer A rigor, a entidade que bus-
prar o jantar? dinheiro a jurinho camarada. ca dinheiro no banco o faz
A última grande ação idealizada pelos nos- porque não o possui na quan-
sos parlamentares e aprovada pelo governo foi Quem não tinha resultado tidade e no tempo (fluxo de
o endividamento subsidiado. O projeto de lei financeiro com sua ativida- caixa) em que precisaria tê-lo
n. 7.606/17 se transformou na lei n. 13.479/17, de, mas estava vivendo sua para cumprir seus compro-
com direito a pompa e circunstância no Palá- vidinha, agora pode continu- missos de forma tempestiva
cio do Planalto. ar vivendo sua vidinha, mas e integral. Não é raro que as
Tal lei criou o Programa de Financiamen- endividada. A Santa Casa que entidades que estejam nessa
to Preferencial às Instituições Filantrópicas e já estava endividada e deven- situação também ostentem
Sem Fins Lucrativos (Pró-Santas Casas) para do para os bancos agora pode passivos tributários, fiscais e
atender tais entidades que participam de for- ... aumentar sua dívida, mas trabalhistas, justamente por-
ma complementar do Sistema Único de Saúde com dinheiro mais barato. que essa é a consequência da-
(SUS). Você há de convir, caro leitor, que o Ah! Que bom! quela causa.
nome é bonito.
Prevê essa lei que as instituições financei- A entidade poderá buscar É um círculo vicioso (algo
ras oficiais federais criarão linhas de crédito o empréstimo bancário de velho), do qual costuma ser
específicas para as Santas Casas obterem cré- quantias até “o valor do saldo bem difícil sair se você não
dito para 1) reestruturação patrimonial, com devedor de operações finan- fizer “algo novo”. E qual é o
taxa de 0,5 (meio por cento ao ano) e 2) capi- ceiras existentes na data da “algo novo” surgido? A lei,
tal de giro, com taxa de juros corresponden- contração”. Você poderá até que permite o endividamen-
te à taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Os dobrar o valor da sua dívida to mais barato por quem já
já constituída. Olha só que está sem dinheiro, pois, se
oportunidade imperdível! tivesse, não precisaria usar
Do ponto de vista adminis-
136 healthcaremanagement.com.br | edição 50 | HEALTHCARE Management
