Page 112 - Grupo Mídia - 10 Anos
P. 112
SIÊ
: UMA Edson Rogatti
NECESSIDADE
PARA O PAÍS diretor-presidente da Federação
das Santas Casas e Hospitais
Beneficentes do Estado de São
Paulo (Fehosp) e presidente da
Confederação das Santas Casas
e Hospitais Filantrópicos (CMB)
Proposta de Emenda Constitucio- e saúde. Entretanto, é preciso Líquida, com a PEC 55 o setor
nal 55, também conhecida como refletir sobre o texto proposto, irá receber 15%. A regra anti-
a PEC do Teto de Gastos, foi apro- avaliar com maior profundida- ga é a Emenda Constitucional
vada em dezembro do ano passado. Portan- de e entender o cenário que o 86, que estabelecia que entre
to, foi estabelecido um limite para conter país vive hoje, que é de comple- 2016 e 2020, parcela crescente
o crescimento das despesas do governo fe- to colapso econômico. da Receita Líquida deveria ser
deral durante 20 anos (na verdade, ela vale destinada à Saúde desta forma:
por 10 anos e poderá ser renovada por mais Os gastos públicos preci- 13,2% em 2016 e 13,7% em 2017
10, se necessário), ou seja, os gastos não po- sam ser freados para que haja – até chegar a 15% em 2020.
derão aumentar além da inflação calculada sustentabilidade financeira no
nos 12 meses anteriores - tendo como base o país. É óbvio que o setor filan- É importante refletir também
mês de junho. trópico precisa de recursos. Os sobre o nosso papel diante des-
A área da saúde também foi compreendida hospitais beneficentes e Santas ta situação. Nós temos que lutar
nesta proposta. Atualmente, o financiamento Casas já não recebem o sufi- sim pela valorização do nosso
do SUS é de responsabilidade da União, dos ciente para cobrir os gastos setor e por mais investimentos,
Estados e dos municípios. Desta forma, o atuais. Por isso, vejo a conten- mas enquanto o país não se re-
valor recebido pelos hospitais é uma porcen- ção dos gastos públicos como o ergue economicamente, temos
tagem crescente da arrecadação de impostos primeiro passo. que continuar buscando solu-
do governo. Com a PEC 55 esta porcentagem ções alternativas, como sempre
seria de 15% para os próximos vinte anos. Além disso, temos que ava- fizemos, ou seja, criando pro-
Esta medida foi criticada por muitos bra- liar que para a Saúde, neste jetos de captação de recursos e
sileiros, o que é bastante aceitável quando se momento, a PEC 55 é a me- desenvolvendo uma gestão de
observa o ano de 2016 que foi bastante tur- lhor solução. Embora a medi- recursos ainda mais estratégica.
bulento. Nós passamos por uma das piores da estabeleça um limite total
crises econômicas, tivemos uma presidente de gastos, ela não fixa limites Nós sempre conseguimos
deposta, mudanças nos ministérios e um au- para áreas específicas, como a cumprir nossa missão, de ofe-
mento no número de pacientes que passaram da Saúde. Por isso, se houver recer um atendimento digno às
a utilizar o SUS. Como consequência, as dí- recursos, o governo poderá pessoas e vamos continuar tra-
vidas das entidades filantrópicas cresceram e destinar mais verba para áreas balhando para isso. O setor da
ultrapassaram os R$ 22 bilhões. consideradas essenciais. Saúde não está desamparado e,
Por estes motivos, em uma primeira análi- se por um momento, o governo
se, é comum se mostrar contrário a uma ação Com o alto índice de desem- federal criar alguma medida que
que congela os investimentos em setores im- prego registrado no ano passa- atinja nossas entidades, com cer-
portantes para a população, como educação do, houve menor arrecadação teza, como presidente da Fehosp,
de impostos. Portanto, pelas serei o primeiro a intervir e lutar
regras antigas o setor iria re- pela saúde filantrópica. H
ceber apenas 13,2% da Receita
112 healthcaremanagement.com.br | edição 46 | HEALTHCARE Management
: UMA Edson Rogatti
NECESSIDADE
PARA O PAÍS diretor-presidente da Federação
das Santas Casas e Hospitais
Beneficentes do Estado de São
Paulo (Fehosp) e presidente da
Confederação das Santas Casas
e Hospitais Filantrópicos (CMB)
Proposta de Emenda Constitucio- e saúde. Entretanto, é preciso Líquida, com a PEC 55 o setor
nal 55, também conhecida como refletir sobre o texto proposto, irá receber 15%. A regra anti-
a PEC do Teto de Gastos, foi apro- avaliar com maior profundida- ga é a Emenda Constitucional
vada em dezembro do ano passado. Portan- de e entender o cenário que o 86, que estabelecia que entre
to, foi estabelecido um limite para conter país vive hoje, que é de comple- 2016 e 2020, parcela crescente
o crescimento das despesas do governo fe- to colapso econômico. da Receita Líquida deveria ser
deral durante 20 anos (na verdade, ela vale destinada à Saúde desta forma:
por 10 anos e poderá ser renovada por mais Os gastos públicos preci- 13,2% em 2016 e 13,7% em 2017
10, se necessário), ou seja, os gastos não po- sam ser freados para que haja – até chegar a 15% em 2020.
derão aumentar além da inflação calculada sustentabilidade financeira no
nos 12 meses anteriores - tendo como base o país. É óbvio que o setor filan- É importante refletir também
mês de junho. trópico precisa de recursos. Os sobre o nosso papel diante des-
A área da saúde também foi compreendida hospitais beneficentes e Santas ta situação. Nós temos que lutar
nesta proposta. Atualmente, o financiamento Casas já não recebem o sufi- sim pela valorização do nosso
do SUS é de responsabilidade da União, dos ciente para cobrir os gastos setor e por mais investimentos,
Estados e dos municípios. Desta forma, o atuais. Por isso, vejo a conten- mas enquanto o país não se re-
valor recebido pelos hospitais é uma porcen- ção dos gastos públicos como o ergue economicamente, temos
tagem crescente da arrecadação de impostos primeiro passo. que continuar buscando solu-
do governo. Com a PEC 55 esta porcentagem ções alternativas, como sempre
seria de 15% para os próximos vinte anos. Além disso, temos que ava- fizemos, ou seja, criando pro-
Esta medida foi criticada por muitos bra- liar que para a Saúde, neste jetos de captação de recursos e
sileiros, o que é bastante aceitável quando se momento, a PEC 55 é a me- desenvolvendo uma gestão de
observa o ano de 2016 que foi bastante tur- lhor solução. Embora a medi- recursos ainda mais estratégica.
bulento. Nós passamos por uma das piores da estabeleça um limite total
crises econômicas, tivemos uma presidente de gastos, ela não fixa limites Nós sempre conseguimos
deposta, mudanças nos ministérios e um au- para áreas específicas, como a cumprir nossa missão, de ofe-
mento no número de pacientes que passaram da Saúde. Por isso, se houver recer um atendimento digno às
a utilizar o SUS. Como consequência, as dí- recursos, o governo poderá pessoas e vamos continuar tra-
vidas das entidades filantrópicas cresceram e destinar mais verba para áreas balhando para isso. O setor da
ultrapassaram os R$ 22 bilhões. consideradas essenciais. Saúde não está desamparado e,
Por estes motivos, em uma primeira análi- se por um momento, o governo
se, é comum se mostrar contrário a uma ação Com o alto índice de desem- federal criar alguma medida que
que congela os investimentos em setores im- prego registrado no ano passa- atinja nossas entidades, com cer-
portantes para a população, como educação do, houve menor arrecadação teza, como presidente da Fehosp,
de impostos. Portanto, pelas serei o primeiro a intervir e lutar
regras antigas o setor iria re- pela saúde filantrópica. H
ceber apenas 13,2% da Receita
112 healthcaremanagement.com.br | edição 46 | HEALTHCARE Management
