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Investimentos MEDIDAS PARA Foto: Agência Brasil
Outro assunto que entra em pau-
Em dezembro de 2016, o governo federal anun-
ta é o potencial do investimento ciou algumas medidas para a Saúde em 2017. Entre
estrangeiro na Saúde do Brasil em elas está a distribuição das 146 ambulâncias adqui-
2017. O governo alegou, diversas ridas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio
vezes, que o congelamento de gas- 2016. As unidades serão remanejadas para a reno-
tos deverá aumentar a confiança de vação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de
investidores privados para os próxi- Urgência (SAMU) de todo o país.
mos anos. No entanto, se a econo-
mia voltar mesmo a crescer, e o teto O governo também anunciou esforços para ampliar
seguir corrigido apenas de acordo a participação de profissionais brasileiros no Programa
com a inflação, como prevê a PEC, Mais Médicos, com a meta de chegar a quatro mil subs-
a aplicação nessas áreas será menor tituições de médicos cooperados cubanos por brasilei-
em termos de porcentagem do Pro- ros em três anos.
duto Interno Bruto (PIB).
A luta contra o Aedes aegypti também esteve em
Antes da aprovação da emenda, pauta, bem antes do surto de Febre Amarela que o
a lei exigia que o governo utilizas- país está enfrentando. Na época, a pasta anunciou
se pelo menos 18% da sua receita a distribuição de repelentes às 484 mil gestantes
em Educação e 15% em Saúde. Com do Bolsa Família.
a PEC 55, esses valores passaram a
ser reajustados de acordo com a va- O ministro Ricardo Barros também propôs, no co-
riação da inflação do ano anterior e meço deste ano, a alteração no modelo de repasse de
não mais conforme o crescimento da verbas federais para o SUS. A ideia é permitir que es-
arrecadação. Ou seja, se daqui a 10 ses recursos, que atualmente são destinados para o
anos a arrecadação tiver aumentado, uso específico em determinadas atividades, possam
a Saúde e a Educação acabam com ser usados em outras áreas do setor. Caberia ao ges-
valores menores do que a Constitui- tor municipal ou estadual o destino desse montante.
ção previa anteriormente.
Alguns defendem que a medida desburocratizará
Ainda sobre o tema, Pedroso o orçamento do SUS, mas outros temem que gesto-
declara que, no Brasil, existe um res tirem recursos de áreas menos visíveis, mas mui-
subfinanciamento no setor público to importantes como vigilância.
e, tradicionalmente, isso deve ser
mantido pela PEC, pelo menos a Ricardo
curto e médio prazo. Isso pode tor- Barros,
nar a situação menos atrativa aos Ministro
investidores estrangeiros em orga- da Saúde
nizações que atuam no setor públi-
co, ao contrário do investimento
de organizações que atuam no se-
tor privado, que ganha um espaço
de crescimento. “Uma expectativa
de retomada da economia significa
maior nível de emprego e, portanto,
um crescimento do número de bene-
ficiários na saúde privada”, explica.

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